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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 169 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 169 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, para que seja proposta alteração no atual Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, artigo 29, inciso VII, para inserir os integrantes das Guardas Civis Municipais e das Guardas Civis Metropolitanas.
Data de Publicação 25/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, GUARDAS CIVIS METROPOLITANAS, GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/06/2021
28/06/2021 Primeiro dia de Pauta
29/06/2021 Segundo dia de Pauta
30/06/2021 Terceiro dia de Pauta
02/08/2021 Quarto dia de Pauta
03/08/2021 Quinto dia de Pauta
04/08/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/08/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
13/08/2021 Recebido com voto do relator Maurici favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2021 Publicado Parecer nº 673, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
27/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06)
27/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
30/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
01/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
01/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/09/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 799, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 01.09.2021, da referida Moção.
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.017
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2021 673 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Maurici Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2021 Ofício 799 /2022 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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