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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 412 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.459 / 2021
Ementa Institui o "Agosto Cinza" como mês estadual de conscientização e combate aos incêndios e queimadas no Estado.
Data de Publicação 29/06/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCÊNDIO (COMBATE), QUEIMADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/06/2021
30/06/2021 Primeiro dia de Pauta
02/08/2021 Segundo dia de Pauta
03/08/2021 Terceiro dia de Pauta
04/08/2021 Quarto dia de Pauta
05/08/2021 Quinto dia de Pauta
09/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
02/09/2021 Publicado o Ofício S/Nº, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 807, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2021 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
27/10/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Alex de Madureira, favorável.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1071, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 121)
04/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.138, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
26/11/2021 Publicada a Lei nº 17.459, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
26/11/2021 Juntado o Despacho; Arquive-se.
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2021 1071 / 2021 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)
03/09/2021 807 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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