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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 177 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 177 / 2021
Ementa Manifesta apoio à Defensoria Pública, especificamente à prerrogativa conferida por lei às Defensoras e Defensores Públicos para requisitarem documentos e informações junto a órgãos públicos com a finalidade única de garantir o amplo, gratuito e integral acesso à justiça pelas pessoas e grupos mais vulneráveis de nossa sociedade.
Data de Publicação 29/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/12/2021 - Encaminhado Ao Senhor Florisvaldo Fiorentino Junior, Defensor Público - Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1332 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/06/2021
30/06/2021 Primeiro dia de Pauta
02/08/2021 Segundo dia de Pauta
03/08/2021 Terceiro dia de Pauta
04/08/2021 Quarto dia de Pauta
05/08/2021 Quinto dia de Pauta
09/08/2021 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/10/2021 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
11/11/2021 Recebido com voto do relator Patricia Bezerra favorável à Moção, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/12/2021 Publicado o Parecer nº 1304, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
04/12/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.11.2021 (D.A. pág.8)
06/12/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2021 Publicado Ofício Nº 82826, da Sra. Erica Carolina Rodrigues, de agradecimento à referida Moção. (D.A., pág. 10)
08/12/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
09/12/2021 Em fase de elaboração de ofício.
20/12/2021 Encaminhado Ao Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados Ofício SGP nº 1329 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
20/12/2021 Encaminhado Ao Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal Ofício SGP nº 1330 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
20/12/2021 Encaminhado Ao Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ofício SGP nº 1331 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.
20/12/2021 Encaminhado Ao Senhor Florisvaldo Fiorentino Junior, Defensor Público - Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1332 de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 08.12.2021, da referida Moção.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2021 1304 / 2021 favorável favorável à Moção Patricia Bezerra Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2021 Ofício /2021 de agradecimento, da Sra. Erica Carolina Rodrigues   (visualizar documento
2 16/12/2021 Ofício 1332 /2021 Ofício ao Moção numero 177/2021   (visualizar documento
3 16/12/2021 Ofício 1331 /2021 Ofício ao Moção numero 177/2021   (visualizar documento
4 16/12/2021 Ofício 1330 /2021 Ofício ao Moção numero 177/2021   (visualizar documento
5 16/12/2021 Ofício 1329 /2021 Ofício ao Moção numero 177/2021   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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