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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 427 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 18.079 / 2025
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Karatê Interestilos.
Data de Publicação 01/07/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/01/2025 - Publicada a Lei nº 18.079, de 03 de janeiro de 2025. (D.O.E. - I, pág. 01)

Tramitação

Data Descrição
01/07/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
09/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2022 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 99, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
06/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
03/05/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
13/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favoravel conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
30/10/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2024 Publicado o Parecer nº 1786, de 2024, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 481)
01/11/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, de 30 de outubro de 2024. (D.A., pág. 485)
01/11/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
04/11/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/11/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o Projeto.
07/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/11/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/11/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
16/12/2024 Publicado o Parecer nº 1903, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 7)
16/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/01/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.993, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de novembro de 2024.
15/01/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/01/2025 Publicado o Autógrafo nº 33.993. (D.A., pág. 2)
30/01/2025 Publicada a Lei nº 18.079, de 03 de janeiro de 2025. (D.O.E. - I, pág. 01)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2024 1786 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Leci Brandão Comissão de Assuntos Desportivos  
12/11/2024 1903 / 2024 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/03/2022 99 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2025 Autógrafo 33993 Autógrafo ao Projeto de lei numero 427/2021 André do Prado  
2 30/01/2025 Lei 18079 /2025 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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