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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 428 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 428 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.553 / 2022
Ementa Denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
Data de Publicação 01/07/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), PRESÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
09/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
24/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
01/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 892, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
04/10/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/01/2022 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Major Mecca
25/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 367, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.254 (D.A., pág.41)
21/07/2022 Publicada a Lei n° 17.553, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2022 367 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
24/09/2021 892 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente André do Prado  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 30/06/2022 Autógrafo 33254 Autógrafo ao Projeto de lei numero 428/2021 Carlão Pignatari  
2 21/07/2022 Lei 17553 Denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz. Governador  
3 06/08/2021 Ofício "Informação técnica"  
4 15/09/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Rodrigo Moraes  
Total: 4 ocorrência(s)
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