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Projeto
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Projeto de lei nº 428 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
428 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.553 / 2022
Ementa
Denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
Data de Publicação
01/07/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), PRESÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021
02/08/2021
Primeiro dia de Pauta
03/08/2021
Segundo dia de Pauta
04/08/2021
Terceiro dia de Pauta
05/08/2021
Quarto dia de Pauta
06/08/2021
Quinto dia de Pauta
09/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
03/09/2021
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/09/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
24/09/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
01/10/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2021
Publicado o Parecer nº 892, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
04/10/2021
Distribuído ao Deputado
André do Prado
31/01/2022
Recebido do relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
16/05/2022
Distribuído ao Deputado
Major Mecca
25/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Major Mecca
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022
Publicado o Parecer nº 367, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.254 (D.A., pág.41)
21/07/2022
Publicada a
Lei n° 17.553, de 20 de julho de 2022
. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022
Arquive-se.
17/08/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041
17/08/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2022 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/05/2022
367 / 2022
favorável
favorável, conclusivamente
Major Mecca
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/09/2021
892 / 2021
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, conclusivamente
André do Prado
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Paulo Fiorilo
1
30/06/2022
Autógrafo
33254
Autógrafo ao Projeto de lei numero 428/2021
Carlão Pignatari
2
21/07/2022
Lei
17553
Denomina "Dr. Walter Erwin Hoffgen" o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.
Governador
3
06/08/2021
Ofício
"Informação técnica"
4
15/09/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Rodrigo Moraes
Total: 4 ocorrência(s)
1
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