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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 451 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
451 / 2021
Ementa
Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares.
Data de Publicação
04/08/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, MEDICAMENTO, VENDA (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/11/2021 - Comunicado Vencimento do Prazo
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2021
05/08/2021
Primeiro dia de Pauta
05/08/2021
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Marcio da Farmácia
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
06/08/2021
Segundo dia de Pauta
09/08/2021
Terceiro dia de Pauta
10/08/2021
Quarto dia de Pauta
11/08/2021
Quinto dia de Pauta
12/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
30/08/2021
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado
Murilo Felix
, favorável.
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Recebida emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
27/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/10/2021
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Carla Morando, Paulo Fiorilo, Alex de Madureira, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Cezar, Valeria Bolsonaro, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Maurici, Professor Walter Vicioni, Gil Diniz, Adalberto Freitas, Raul Marcelo, Dra. Damaris Moura, Arthur do Val, Marta Costa, Coronel Nishikawa, Douglas Garcia e Tenente Nascimento. (D.A., pág. 10)
28/10/2021
Publicado o Parecer nº 1076, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 122)
28/10/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/2021
1076 / 2021
favorável
favorável
Murilo Felix
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Janaina Paschoal
1
05/08/2021
Req. Urgência
Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo
Marcio da Farmácia
2
28/10/2021
Substitutivo
1 /2021
Dê-se ao projeto de lei em epígrafe a seguinte redação
Carla Morando, Paulo Fiorilo, Alex Madureira, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Cezar, Valeria Bolsonaro, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Maurici, Professor Walter Vicioni, Gil Diniz, Adalberto Freitas, Raul Marcelo, Dra. Damaris Moura, Arthur do Val, Marta Costa, Coronel Nishikawa, Douglas Garcia, Tenente Nascimento
Total: 2 ocorrência(s)
1
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