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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 186 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 186 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Governador a fim de que as parcerias, acordos, termos de adesão ou outras formas de pactuação realizadas entre os municípios continuem válidas, independentemente da criação de Regiões Metropolitanas onde um deles esteja incluso.
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIOS, PARCERIAS, REGIÕES METROPOLITANAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/08/2021 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
08/09/2021 Recebido do relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável, conclusivamente
18/05/2022 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
31/05/2022 Recebido do relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável, conclusivamente
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.037
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Professor Kenny  
Voto do relator favorável, conclusivamente Tenente Coimbra  
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