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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 442 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.594 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco.
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OSASCO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
28/06/2022 Devolvido sem voto
09/08/2022 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
24/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 515 de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 187)
04/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189)
04/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
09/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.298, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.298. (D.A., pág. 5)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.594, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2022 515 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2022 Autógrafo 33298 Autógrafo ao Projeto de lei numero 442/2021 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17594 Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco Governador  
3 16/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Sebastião Santos  
Total: 3 ocorrência(s)
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