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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 444 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 444 / 2021
Ementa Cria a Parceria Pública Cidadã - PPCid, autorizando o Poder Executivo a implantar programas de parcerias na geração de trabalho e renda.
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores PARCERIA PÚBLICA CIDADÃ - PPCID, TRABALHO E RENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2025 - Publicado o Parecer nº 130, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 23 e 24)

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 804, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023 Distribuído a Deputada Thainara Faria
28/11/2024 Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada.
11/03/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável ao projeto, com a emenda apresentada
13/03/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2025 Publicado o Parecer nº 130, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 23 e 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2024 130 / 2025 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada Thainara Faria Comissão de Atividades Econômicas  
14/10/2022 804 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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