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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 449 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.554 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública a Banda Musical Lyra Mogimiriana, com sede em Mogi Mirim.
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
31/08/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
23/11/2021 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/12/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/03/2022 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 383, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 5 e 6)
24/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7)
24/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
29/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.259, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.259. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n° 17.554, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2022 383 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio   (visualizar documento
1 06/07/2022 Autógrafo 33259 Autógrafo ao Projeto de lei numero 449/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 21/07/2022 Lei 17554 Declara de utilidade pública a Banda Musical Lyra Mojimiriana, com sede em Mogi Mirim. Governador   (visualizar documento
3 17/03/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Barros Munhoz   (visualizar documento
4 01/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor (Documentação 2). Barros Munhoz   (visualizar documento
5 01/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor (Documentação 1). Barros Munhoz   (visualizar documento
6 01/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor (Documentação 3). Barros Munhoz   (visualizar documento
Total: 6 ocorrência(s)
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