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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 192 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 192 / 2021
Ementa Apela ao Supremo Tribunal Federal para que não dê provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6925, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores, de tal maneira que não seja permitida a utilização de linguagem neutra em instituições públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos.
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN, LINGUAGEM NEUTRA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/08/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/08/2021 Distribuído a Deputada Leci Brandão
22/03/2022 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
03/08/2022 Devolvido da vista
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.037
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Leci Brandão  
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