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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2021

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 483 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.577 / 2022
Ementa Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodovia SP-273, em Agudos.
Data de Publicação 06/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA SP-273
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2021
09/08/2021 Primeiro dia de Pauta
10/08/2021 Segundo dia de Pauta
11/08/2021 Terceiro dia de Pauta
12/08/2021 Quarto dia de Pauta
13/08/2021 Quinto dia de Pauta
16/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
19/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
30/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 809, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2022 Publicado o Parecer nº457, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06)
01/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
15/08/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
02/11/2022 Publicado o Parecer nº 503, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 210)
03/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.285, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022.
09/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.285. (D.A., pág. 4)
03/12/2022 Publicada a Lei nº 17.577, de 02 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2021 457 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
30/08/2021 809 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Ricardo Mellão  
1 10/11/2022 Autógrafo 33285 Autógrafo ao Projeto de lei numero 483/2021 Carlão Pignatari  
2 03/12/2022 Lei 17577 Denomina "Dr. Rubem Dário Sormani" a Rodovia SP-273, que atravessa os municípios de Agudos e Paulistânia Governador  
3 16/08/2021 Ofício Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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