| 06/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 06/08/2021 |
| 09/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 19/11/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1185, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável |