Projeto de Lei n° 485, de 2021 ( PL 485 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	485 / 2021
Ementa	Cria a Carteira Estadual de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CEPTEA.
Data de Publicação	07/08/2021
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/08/2021
10/08/2021	Primeiro dia de Pauta
11/08/2021	Segundo dia de Pauta
12/08/2021	Terceiro dia de Pauta
13/08/2021	Quarto dia de Pauta
16/08/2021	Quinto dia de Pauta
17/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
09/08/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sargento Neri, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
14/12/2022	149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022	Comunicado Vencimento do Prazo
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.120
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/08/2022	Req. Urgência		"Cria a Carteira Estadual de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CEPTEA."	Sargento Neri
Total: 1 ocorrência(s)

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