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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 500 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 500 / 2021
Ementa Torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado.
Data de Publicação 12/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/05/2022 - Publicado o Parecer nº186, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/08/2021
13/08/2021 Primeiro dia de Pauta
16/08/2021 Segundo dia de Pauta
17/08/2021 Terceiro dia de Pauta
18/08/2021 Quarto dia de Pauta
19/08/2021 Quinto dia de Pauta
20/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2022 Publicado o Parecer nº186, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2021 186 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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