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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 219 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 219 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Governador para que tome urgentes providências junto à empresa concessionária Eixo SP, que administra a Rodovia Hermínio Petrin, e à Artesp, visando dar conhecimento amplo à sociedade da implantação da nova praça de pedágio na SP-308, e para que desenvolva estudos com a participação dos setores econômicos e representantes da sociedade da região afetada, bem como pela imediata suspensão da cobrança de pedágios para moradores da região.
Data de Publicação 12/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PEDÁGIO, RODOVIA HERMÍNIO PETRIM - SP 308
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2023 - Publicado Oficio s/nº, de autoria da Secretaria de Parcerias em Investimentos, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
12/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 12/08/2021
13/08/2021 Primeiro dia de Pauta
16/08/2021 Segundo dia de Pauta
17/08/2021 Terceiro dia de Pauta
18/08/2021 Quarto dia de Pauta
19/08/2021 Quinto dia de Pauta
20/08/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
20/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/05/2022 Devolvido sem voto
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
30/11/2022 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022 Publicado o Parecer nº 850, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
16/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 05)
16/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
21/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
30/01/2023 Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas - Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 20.12.2022, da referida Moção.
30/01/2023 Encaminha ao Senhor Milton Roberto Persoli - Diretor-Geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP, Ofício SGP nº 4, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 20.12.2022, da referida Moção.
03/02/2023 Arquive-se.
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
28/02/2023 Arquivo - Arquivado
16/05/2023 Publicado Oficio s/nº, de autoria da Secretaria de Parcerias em Investimentos, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 09)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2022 850 / 2022 favorável Favorável, conclusivamente. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/01/2023 Ofício 4 /2023 Ofício ao Moção numero 219/2021  
2 27/01/2023 Ofício 3 /2023 Ofício ao Moção numero 219/2021  
3 16/05/2023 Resposta à Propositura Of. da Secretaria de Parcerias em Investimentos.  
Total: 3 ocorrência(s)
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