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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 508 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.816 / 2023
Ementa Denomina "Agnaldo Timóteo" o acesso e retorno com viaduto localizado no km 15,100 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Jacareí.
Data de Publicação 14/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO), RODOVIA DOM PEDRO I SP-065, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 14/08/2021
17/08/2021 Primeiro dia de Pauta
18/08/2021 Segundo dia de Pauta
19/08/2021 Terceiro dia de Pauta
20/08/2021 Quarto dia de Pauta
23/08/2021 Quinto dia de Pauta
24/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
24/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
14/09/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/09/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 810, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15)
22/09/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
09/03/2022 Devolvido sem voto
14/03/2022 Distribuído ao Deputado Cezar
30/03/2022 Devolvido sem voto
30/06/2022 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 571, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 10 e 11)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1057, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.632, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.632. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.816, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2023 1057 / 2023 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 571 / 2023 Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
14/09/2021 810 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2023 Autógrafo 33632 Autógrafo ao Projeto de lei numero 508/2021 André do Prado  
2 30/10/2023 Lei 17816 /2023 Denomina ¿Agnaldo Timóteo¿ o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 015/065, localizado no km 15 + 100m da SP 065 ¿ Rodovia Dom Pedro I, no Município de Jacareí Governador  
3 24/08/2021 Ofício INFORMAÇÃO TÉCNICA  
Total: 3 ocorrência(s)
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