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Projeto de lei nº 514 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
514 / 2021
Ementa
Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação.
Data de Publicação
17/08/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 21/11/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/08/2021
18/08/2021
Primeiro dia de Pauta
19/08/2021
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Milton Leite Filho
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
19/08/2021
Segundo dia de Pauta
20/08/2021
Terceiro dia de Pauta
23/08/2021
Quarto dia de Pauta
24/08/2021
Quinto dia de Pauta
25/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
24/09/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
22/11/2021
Devolvido da vista
24/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
26/11/2021
Publicado o Parecer nº 1231, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
29/11/2021
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/03/2022
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
01/04/2022
Devolvido sem voto
31/05/2022
Distribuído ao Deputado
Murilo Felix
08/11/2022
Recebido do relator, Deputado
Murilo Felix
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, com a emenda ora apresentada.
24/05/2023
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/07/2023
Recebido do Relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, com a emenda ora apresentada.
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 692, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta. (D.A., págs. 12 e 13)
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
08/08/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
11/08/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, propondo redação final
19/09/2023
Publicado o Parecer nº 1058, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.625, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
26/09/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/09/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.625. (D.A., pág. 19)
18/10/2023
Publicada a Mensagem A-nº 146/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
18/10/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
30/10/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2023
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/11/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2023
1058 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2021
1231 / 2021
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023
692 / 2023
favorável
favorável ao projeto, com a emenda ora proposta
Marta Costa
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, com a emenda ora apresentada
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável, com a emenda ora apresentada.
Murilo Felix
1
27/09/2023
Autógrafo
33625
Autógrafo ao Projeto de lei numero 514/2021
André do Prado
2
19/08/2021
Req. Urgência
"Institui o Programa Promovendo a Higiene Pessoal na Escola - PHPE na rede estadual de educação."
Milton Leite Filho
3
18/10/2023
Veto Total
Mensagem A-nº 146/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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