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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 520 / 2021
Ementa Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.
Data de Publicação 18/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO MÉDICO, PEDIATRA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 22/12/2022 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021
19/08/2021 Primeiro dia de Pauta
20/08/2021 Segundo dia de Pauta
23/08/2021 Terceiro dia de Pauta
24/08/2021 Quarto dia de Pauta
25/08/2021 Quinto dia de Pauta
26/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
08/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
14/02/2022 Devolvido da vista
16/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/02/2022 Publicado o Parecer nº 32, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/02/2022 Entrada na Comissão de Saúde
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 50/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 234/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/04/2022 Distribuído ao Deputado José Américo
05/05/2022 Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
12/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 2 e 3)
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
08/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/12/2022 Publicado o Parecer nº 742, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.12)
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
20/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
20/12/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 855, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 3 e 4)
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2021 32 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
05/05/2022 742 / 2022 favorável favorável José Américo Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
20/12/2022 855 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2022 Ofício Of. 50/22, encaminhando a Moção 234/22, da Câmara Municipal de Jundiaí.   (visualizar documento
2 12/10/2022 Req. Urgência "Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde". Janaina Paschoal   (visualizar documento RUrg
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