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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
Data de Publicação 18/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, MORTALIDADE MATERNA, PARTURIENTE, PREVENÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021
19/08/2021 Primeiro dia de Pauta
20/08/2021 Segundo dia de Pauta
23/08/2021 Terceiro dia de Pauta
24/08/2021 Quarto dia de Pauta
25/08/2021 Quinto dia de Pauta
26/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 236 de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
20/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
27/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023 Publicado o Parecer nº 641, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 23)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
04/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2023 236 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/05/2023 641 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
Total: 0 ocorrência(s)
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