Projeto de Lei n° 521, de 2021 ( PL 521 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	521 / 2021
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - B.E.M.
Data de Publicação	19/08/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dirceu Dalben , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À MULHER, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ATENDIMENTO MÉDICO, MULHER
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/08/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/08/2021
20/08/2021	Primeiro dia de Pauta
21/08/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com a concordância do Deputado Dirceu Dalben, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
21/08/2021	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 521/2021. (D.A., pág. 06)
23/08/2021	Segundo dia de Pauta
24/08/2021	Terceiro dia de Pauta
25/08/2021	Quarto dia de Pauta
26/08/2021	Quinto dia de Pauta
27/08/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
28/04/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
12/05/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022	Devolvido sem voto
17/11/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.080
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/08/2021	Ofício		Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima
2	28/04/2022	Req. Urgência	/2022	Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - B.E.M	Roberto Morais
Total: 2 ocorrência(s)

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