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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 527 / 2021
Ementa Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta.
Data de Publicação 20/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, IMPUGNAÇÃO, ORGANIZADOR, PROCESSO SELETIVO, RESERVA DE VAGA, RESPONSABILIDADE POR DANO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2021 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
20/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/08/2021
23/08/2021 Primeiro dia de Pauta
24/08/2021 Segundo dia de Pauta
25/08/2021 Terceiro dia de Pauta
26/08/2021 Quarto dia de Pauta
27/08/2021 Quinto dia de Pauta
28/08/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 04)
30/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 Acrescente-se o § 3º ao artigo 12, o § 3º ao artigo 15, o §8º ao artigo 16, o §º 4 ao artigo 21, o parágrafo único ao artigo 24, o § 7º ao artigo 53, o § 4º ao artigo 54, o § 6º ao artigo 57, dando-se nova redação ao inciso IV do artigo 58 do Projeto de Lei em epígrafe Tenente Nascimento   (visualizar documento emenda
2 28/08/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Acrescente-se o § 11 ao artigo 20 e o parágrafo único ao artigo 31 do Projeto de Lei em epígrafe Tenente Nascimento   (visualizar documento emenda
3 28/08/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dê-se nova redação ao atual parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, com renumeração para § 1º e inserção de § 2º Tenente Nascimento   (visualizar documento emenda
4 30/09/2021 Req. Urgência Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração pública direta e indireta. Professora Bebel   (visualizar documento RUrg
Total:4 ocorrência(s)
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