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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 534 / 2021
Ementa Torna obrigatória a apresentação de localização de praças de pedágio em futuros processos para operação, conservação, ampliação, exploração e manutenção das rodovias estaduais.
Data de Publicação 21/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, ISENÇÃO DE PEDÁGIO, LOCAL, MORADOR, PEDÁGIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2021 - Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio

Tramitação

Data Descrição
21/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/08/2021
24/08/2021 Primeiro dia de Pauta
25/08/2021 Segundo dia de Pauta
26/08/2021 Terceiro dia de Pauta
27/08/2021 Quarto dia de Pauta
30/08/2021 Quinto dia de Pauta
31/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
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