| 24/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/08/2021 |
| 25/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo do Deputado Delegado Olim, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
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| 26/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado MÁRCIO NAKASHIMA, de coautoria do PL nº 537/2021. (D.A., pág. 05) |
| 26/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 10) |
| 01/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/03/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1 |