SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 537 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
537 / 2021
Ementa
Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.
Data de Publicação
24/08/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
,
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
DENÚNCIA, PROTEÇÃO À VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/08/2021
25/08/2021
Primeiro dia de Pauta
26/08/2021
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, com o de acordo do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
26/08/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado MÁRCIO NAKASHIMA, de coautoria do
PL nº 537/2021
. (D.A., pág. 05)
26/08/2021
Segundo dia de Pauta
27/08/2021
Terceiro dia de Pauta
30/08/2021
Quarto dia de Pauta
31/08/2021
Quinto dia de Pauta
01/09/2021
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
. (D.A., pág. 10)
01/09/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
30/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 537/2021
e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao
PL 537/2021
e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1
08/11/2022
Publicado o Parecer nº581, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de lei e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1.(D.A., pág.440)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022
Distribuído a Deputada
Marta Costa
01/02/2023
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda de nº 2, na forma da subemenda nº 1, apresentada pela CCJR, e contrário à emenda nº 1.
02/05/2023
Distribuído a Deputada
Ediane Maria
24/05/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Ediane Maria
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1.
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ediane Maria
, favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 662, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto da emenda nº 2 nos estritos termos da subemenda nº 1 e contrariamente à emenda nº 1. (D.A., pág. 12)
30/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
18/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela CCJR; e contrário à emenda nº 1.
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável ao projeto e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela CCJR; e contrário à emenda nº 1
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 23, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiçe e Redação, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
26/10/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/09/2023
23 / 2024
favorável ao projeto e à emenda nº 2, na forma da subemenda nº 1 apresentada pela CCJR; e contrário à emenda nº 1
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/03/2022
581 / 2022
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2023
662 / 2023
favorável ao Projeto da emenda nº2 nos estritos termos da subemenda nº 1, e contrariamente à emenda nº 1
Ediane Maria
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda de nº 2, na forma da subemenda nº 1, apresentada pela CCJR, e contrário à emenda nº 1.
Marta Costa
1
01/09/2021
Emenda de Pauta
2 /2021
Dê-se nova redação aos parágrafos 1º, 2º, 3º do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, bem como acrescente-se o § 6º
Tenente Nascimento
2
01/09/2021
Emenda de Pauta
1 /2021
Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, bem como incluam-se os artigos 2º, 3º e 4º adiante apresentados
Tenente Nascimento
3
26/08/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala