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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 537 / 2021
Ementa Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.
Data de Publicação 24/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, PROTEÇÃO À VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/03/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1

Tramitação

Data Descrição
24/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/08/2021
25/08/2021 Primeiro dia de Pauta
26/08/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo do Deputado Delegado Olim, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
26/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado MÁRCIO NAKASHIMA, de coautoria do PL nº 537/2021. (D.A., pág. 05)
26/08/2021 Segundo dia de Pauta
27/08/2021 Terceiro dia de Pauta
30/08/2021 Quarto dia de Pauta
31/08/2021 Quinto dia de Pauta
01/09/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 10)
01/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1 Marta Costa   (visualizar documento
1 01/09/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Dê-se nova redação aos parágrafos 1º, 2º, 3º do artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, bem como acrescente-se o § 6º Tenente Nascimento   (visualizar documento emenda
2 01/09/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, bem como incluam-se os artigos 2º, 3º e 4º adiante apresentados Tenente Nascimento   (visualizar documento emenda
3 26/08/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima   (visualizar documento RCoaut
Total: 3 ocorrência(s)
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