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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 878 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 878 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a aplicação de punições a policiais militares com base no artigo 13, inciso 12, da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, em virtude de suas convicções filosóficas ou políticas.
Data de Publicação 25/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 25/08/2021
27/08/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 26/09/2021.
29/09/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/10/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
01/10/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/10/2021.
12/11/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/12/2021.
14/12/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/12/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/12/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/01/2022.
17/01/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/02/2022.
17/02/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
21/02/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/03/2022.
23/02/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/03/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/04/2022.
25/03/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/04/2022 Publicado Ofício Nº 2327/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 2)
18/04/2022 RECEBIDA A RESPOSTA .
27/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.125
27/03/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/03/2022 Ofício 141 /2022 Reiteração  
2 21/02/2022 Ofício 62 /2022 Reiteração  
3 17/01/2022 Ofício 04 /2022 Reiteração  
4 14/12/2021 Ofício 1351 /2021 Reiteração  
5 11/11/2021 Ofício 1192 /2021 Reiteração  
6 30/09/2021 Ofício 979 /2021 Reiteração  
7 26/08/2021 Ofício 765 /2021 Ofício.  
8 14/04/2022 Resposta Req. Informação  
Total: 8 ocorrência(s)
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