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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 238 /2021

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 238 / 2021
Ementa Apela aos Srs. membros do Congresso Nacional para que aprovem o Projeto de lei nº 2564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Data de Publicação 01/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, PARTO, PISO SALARIAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/12/2021 - Publicado o Ofício nº 2364/2021, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A, pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/09/2021
02/09/2021 Primeiro dia de Pauta
03/09/2021 Segundo dia de Pauta
08/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/09/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/10/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/10/2021 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota propondo juntada à Moção 87/2021, por versarem sobre matéria correlata
19/10/2021 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
19/10/2021 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/11/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2021 Publicado o Parecer nº 1216, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
25/11/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 23.11.2021. (D.A., pág. 8)
25/11/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
30/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
08/12/2021 Encaminhado ao Senhor Senado Federal Fabiano Contarato, Ofício SGP nº 1290, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 29.11.2021, da referida Moção.
08/12/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1291, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 29.11.2021, da referida Moção.
08/12/2021 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1292, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 29.11.2021, da referida Moção.
08/12/2021 Arquive-se
10/12/2021 Arquivo - Arquivado
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.023
22/12/2021 Publicado o Ofício nº 2364/2021, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A, pág. 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2021 1216 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada à Moção 87/2021, por versarem sobre matéria correlata Marcos Zerbini   (visualizar documento
1 02/12/2021 Ofício 1292 /2021 Ofício ao Moção numero 238/2021   (visualizar documento
2 02/12/2021 Ofício 1291 /2021 Ofício ao Moção numero 238/2021   (visualizar documento
3 02/12/2021 Ofício 1290 /2021 Ofício ao Moção numero 238/2021   (visualizar documento
4 22/12/2021 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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