Projeto de Lei n° 577, de 2021 ( PL 577 / 21 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 577 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	577 / 2021
Transformado em Norma	Lei nº 17.829 / 2023
Ementa	Denomina "José Carlos de Oliveira" o Poupatempo, em Amparo.
Data de Publicação	03/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	AMPARO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
03/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/09/2021
08/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
09/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
16/09/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/09/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/03/2022	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022	Publicado o Parecer nº 100, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8)
05/04/2022	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/04/2022	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/04/2022	Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favoravel à proposição, na forma do substitutivo, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR
11/05/2023	Distribuído ao Deputado Alex Madureira
13/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação .
21/06/2023	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023	Publicado o Parecer nº 560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023	Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023	Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 26/06/2023, pág. 10, o Parecer nº 560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 49)
27/06/2023	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023	Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
29/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
12/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
26/09/2023	Publicado o Parecer nº 1189, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
26/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
27/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
10/10/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.651, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
10/10/2023	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023	Publicado o Autógrafo nº 33.651. (D.A., pág. 19)
06/11/2023	Publicada a Lei nº 17.829, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/11/2023	Arquive-se
28/11/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/03/2022	100 / 2022	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2023	1189 / 2023	propondo redação final	propondo redação final	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023	560 / 2023	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Alex Madureira	Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR	Altair Moraes
		Voto do relator		favoravel à proposição, na forma do substitutivo, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR	Altair Moraes
1	11/10/2023	Autógrafo	33651	Autógrafo ao Projeto de lei numero 577/2021	André do Prado
2	06/11/2023	Lei	17829 /2023	Denomina ¿Prefeito José Carlos de Oliveira¿ o Posto de Serviços do Poupatempo do Município de Amparo	Governador
3	16/09/2021	Ofício		Informação Técnica
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala