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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 243 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 243 / 2021
Ementa Repudia a Recomendação nº 29, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que visa garantir o acesso de mulheres e meninas à realização do aborto através da telemedicina.
Data de Publicação 04/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2021
09/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2021 Distribuído: CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/09/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
29/09/2021 Distribuído a Deputada Patricia Bezerra
10/11/2021 Devolvido sem voto
18/11/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
04/05/2022 Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente
30/11/2022 Concedidas vistas às Deputadas Marcia Lia e Valéria Bolsonaro
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.055
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente Edna Macedo  
Total: 0 ocorrência(s)
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