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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.830 / 2023
Ementa Institui o "Dia da Mulher Ferroviária".
Data de Publicação 14/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/09/2021
15/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
18/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
07/05/2022 Publicado o Parecer nº189, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
08/05/2023 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar
04/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
12/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2023 Publicado o Parecer nº 1135, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
21/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 12/09/2023. (D.A., pág. 6)
21/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovada o Projeto.
26/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.646, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de setembro de 2023.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.646. (D.A., pág. 18)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.830, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/11/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2023 1135 / 2023 favorável favorável Letícia Aguiar Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
18/02/2022 189 / 2022 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2023 Autógrafo 33646 Autógrafo ao Projeto de lei numero 596/2021 André do Prado  
2 06/11/2023 Lei 17830 /2023 "Institui o ¿Dia da Mulher Ferroviária¿ Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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