| 29/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2021 |
| 04/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 22/11/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1351, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.13) |
| 08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 01/04/2022 |
Devolvido sem voto |