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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 598 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 598 / 2021
Ementa Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado às crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade devido à Covid-19.
Data de Publicação 15/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ÓRFÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/10/2025 - Distribuído a Deputada Clarice Ganem

Tramitação

Data Descrição
15/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021
16/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 689, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 6 e 7)
18/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/06/2025 Devolvido sem voto
08/10/2025 Distribuído a Deputada Clarice Ganem

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2022 689 / 2022 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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