Projeto de Lei n° 599, de 2021 ( PL 599 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	599 / 2021
Ementa	Torna obrigatória a informação sobre a utilização de linguagem neutra no início das produções e veiculações audiovisuais destinadas ao público infantil.
Data de Publicação	15/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	INFORMAÇÃO, LINGUAGEM NEUTRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021
16/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
14/03/2023	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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