Projeto de Lei n° 601, de 2021 ( PL 601 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	601 / 2021
Ementa	Institui o Programa Estadual de Logística Reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva e institui o selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente".
Data de Publicação	15/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arthur do Val
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOGÍSTICA REVERSA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021
16/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021	Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 12)
22/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.121
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
1	22/09/2021	Emenda de Pauta	1 /2021	Inclua-se o parágrafo 2 º no artigo 1º , com a seguinte redação:	Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)

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