Projeto de Lei Complementar n° 33, de 2021 ( PLC 33 / 21 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	33 / 2021
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas, atribuindo nova denominação ao cargo de Atendente de Necrotério Policial e acrescentando atribuições.
Data de Publicação	16/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/09/2021
17/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
21/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
22/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
23/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
24/09/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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