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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 34 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
34 / 2021
Ementa
Altera o § 2º e o "caput" do artigo 3º da
Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996
, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas, para incluir a União de Vereadores da Baixada Santista - UVEBS na composição do Conselho.
Data de Publicação
17/09/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
BAIXADA SANTISTA, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 09/11/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
17/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/09/2021
20/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
21/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2021
Pauta de 3ª sessão.
23/09/2021
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2021
Pauta de 5ª sessão.
29/09/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
16/11/2021
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/05/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
07/03/2023
Publicado o Parecer nº 159, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
07/03/2023
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/06/2023
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
23/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Ana Perugini
, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
28/06/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana Perugini
, Favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
29/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/06/2023
Publicado o Parecer nº 647, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 10)
01/09/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
28/06/2023 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2021
159 / 2023
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2023
647 / 2023
favorável ao projeto com emenda
Favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Ana Perugini
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/05/2022
Req. Urgência
/2022
"Altera o § 2º e o "caput" do artigo 3º da Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, a criar entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista, e dá providências correlatas, para incluir a União de Vereadores da Baixada Santista - UVEBS na composição do Conselho".
Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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