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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 962 /2021

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 962 / 2021
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a existência de protocolos, orientações ou procedimentos administrativos emitidos pela Polícia Civil para a atuação do agente policial em casos de registro de ocorrências, além das disposições legais na esfera criminal.
Data de Publicação 17/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/12/2021 - RECEBIDA A RESPOSTA .

Tramitação

Data Descrição
17/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/09/2021
23/09/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 23/10/2021.
27/10/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
28/10/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/10/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/11/2021.
29/11/2021 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
02/12/2021 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
02/12/2021 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 01/01/2022.
16/12/2021 Publicado Ofício Nº 9741/2021, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08).
16/12/2021 RECEBIDA A RESPOSTA .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2021 Ofício 1272 /2021 Reiteração  
2 28/10/2021 Ofício 1127 /2021 Reiteração  
3 23/09/2021 Ofício 931 /2021 Ofício  
4 16/12/2021 Resposta Req. Informação  
Total: 4 ocorrência(s)
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