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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 619 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares.
Data de Publicação 22/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores CREDENCIAMENTO, VISTORIA VEICULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2022 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
22/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/09/2021
23/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
13/12/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/02/2022 Publicado o Parecer nº 9, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
11/02/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
15/02/2022 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
09/03/2022 Devolvido sem voto
12/03/2022 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo - SINCODIV SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
14/03/2022 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2021 9 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2022 Ofício Ofício do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo ¿ SINCODIV SP.   (visualizar documento
2 15/02/2022 Req. Urgência /2022 Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares. Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
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