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Projeto
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Projeto de lei nº 619 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
619 / 2021
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares.
Data de Publicação
22/09/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
CREDENCIAMENTO, VISTORIA VEICULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/09/2021
23/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2021
Pauta de 3ª sessão.
29/09/2021
Pauta de 4ª sessão.
30/09/2021
Pauta de 5ª sessão.
01/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
13/12/2021
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/02/2022
Publicado o Parecer nº 9, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
11/02/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
15/02/2022
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
09/03/2022
Devolvido sem voto
12/03/2022
Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo - SINCODIV SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
14/03/2022
Distribuído a Deputada
Carla Morando
12/08/2022
Recebido com voto da relatora Carla Morando favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado na CCJR.
16/08/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
06/10/2022
Comunicado vencimento do prazo
07/10/2022
Presidente solicita Relator Especial
07/10/2022
Designado como Relator Especial o Deputado
Milton Leite Filho
pela CTC
07/10/2022
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pelo Relator Especial Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Transportes e Comunicações.
08/10/2022
Publicado o Parecer nº 498, de 2022, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 2)
10/10/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2022
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/12/2022
Devolvido sem voto
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
15/12/2022
Comunicado vencimento do prazo
20/12/2022
Presidente solicita Relator Especial
20/12/2022
Designado como Relator Especial o Deputado
Adalberto Freitas
pela CFOP
20/12/2022
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pelo Relator Especial Deputado
Adalberto Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 870, de 2022, do Relator Especial, Deputado
Adalberto Freitas
, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
21/12/2022
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação adiada por falta de quorum.
31/01/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
21/12/2022 - 48ª Sessão Extraordinária de 2022
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2022
498 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Milton Leite Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2022
870 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
Adalberto Freitas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2021
9 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2022
Ofício
Ofício do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo ¿ SINCODIV SP.
2
15/02/2022
Req. Urgência
/2022
Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas para a realização de vistorias veiculares.
Delegado Olim
Total: 2 ocorrência(s)
1
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