Projeto de Lei n° 633, de 2021 ( PL 633 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	633 / 2021
Ementa	Estabelece a obrigatoriedade da instalação e do uso de Sistema Medidor de Vazão-Usinas - SMV-Usinas, para o contribuinte fabricante de álcool no Estado.
Data de Publicação	24/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, USINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 24/09/2021
27/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
29/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
30/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
01/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
04/10/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
06/04/2022	Devolvido sem voto
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/05/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/05/2022	Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Mauro Bragato
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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