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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 641 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
641 / 2021
Ementa
Institui o Programa Praia para Todos.
Data de Publicação
28/09/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, PRAIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/11/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021
29/09/2021
Pauta de 1ª sessão.
30/09/2021
Pauta de 2ª sessão.
01/10/2021
Pauta de 3ª sessão.
04/10/2021
Pauta de 4ª sessão.
05/10/2021
Pauta de 5ª sessão.
06/10/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/10/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
27/04/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
06/05/2022
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2022
Publicado o Parecer nº191, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
26/06/2023
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
01/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
22/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023
Publicado o Parecer nº 1170, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/09/2023
1170 / 2023
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/04/2022
191 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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