| 28/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021 |
| 29/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/11/2021 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 10/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 03) |
| 10/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 645/2021.
Em 9/5/2022. (D.A.,pág. 05) |
| 10/08/2022 |
Distribuido ao Deputado Ricardo Mellão. |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto. |
| 21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 890, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16) |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
| 14/02/2023 |
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado o Projeto. |
| 14/02/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.422, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de fevereiro de 2023.
|
| 06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.422 (D.A., pág.13) |
| 25/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.653, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 25/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 072/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
| 27/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/03/2023 |
Publicada Retificação da Lei nº 17.653, de 24 de março de 2023, publicada no DOE-I, de 25 de março de 2023, à página 01: "Leia-se como segue e não como constou: (Projeto de lei nº 645, de 2021, dos Deputados Carla Morando - PSDB e Tenente Coimbra - PL)". (DOE-I, pág. 1) |
| 28/03/2023 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 07 de março de 2023, à página 13: "Leia-se como segue e não como constou: Projeto de lei nº 645, de 2021 Autoria: Carla Morando - PSDB e Tenente Coimbra - PL (...)" (D.A., pág. 19) |
| 03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/04/2023 |
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
