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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 283 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 283 / 2021
Ementa Repudia o Portal ZAP Imóveis, que propõe a dispensa de corretores de imóveis em suas transações comerciais.
Data de Publicação 30/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2021
01/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/10/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/10/2021 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
23/11/2021 Devolvido sem voto
24/11/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
08/12/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/03/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/04/2022 Publicado o Parecer nº 114, de 2022, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 29/03/2022. (D.A., pág. 7)
07/04/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/04/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/04/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/04/2022 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
13/04/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
27/04/2022 Encaminhado Ao Senhor Diretor Comercial Bruno De Carvalho, Ofício SGP nº 233 de 2022, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 13.04.2022, da referida Moção.
27/04/2022 Arquive-se
03/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.025
03/06/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2021 114 / 2022 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/04/2022 Ofício 233 /2022 Ofício ao Moção numero 283/2021  
Total: 1 ocorrência(s)
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