Moção n° 284, de 2021 ( Moção 284 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	284 / 2021
Ementa	Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a fim de que empreendam esforços para aprovação e regulamentação do Projeto de Lei nº 4.935/2020, que visa à isenção de IPI na aquisição de automóveis pelos profissionais Corretores de Imóveis, e do Projeto de Lei nº 2.283/2021, que regulamenta a atividade de avaliação de imóveis em todo o Brasil.
Data de Publicação	30/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	APELO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/09/2021
01/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/10/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/11/2021	Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.038
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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