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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 664 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 664 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.461 / 2021
Ementa Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 01/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, HOSPITAL BENEFICENTE
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/11/2021 - Publicada a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
01/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/10/2021
04/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2021 Publicada as Emendas de n°s 01 a 07, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 14)
06/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2021 Publicada as Emendas de n°08, de autoria do Deputado Sargento Neri; n°s 09 e 10, de autoria do Deputado Maurici; n°s 11 a 13, da Deputada Professora Bebel; n° 14, do Deputado Gilmaci Santos. (D.A. pág. 11)
07/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 9 e 10, e contrário às demais emendas apresentadas
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1112/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei n°664/2021, favorável ao projeto e às emendas de n° 9 e 10; e contrário às demais emendas apresentadas. (D.A., págs.568 a 570)
04/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/11/2021 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as emendas de nºs 9 e 10; rejeitadas as demais emendas englobadamente.
09/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2021 Presidente solicita Relator Especial.
11/11/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR
11/11/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2021 Publicado o Parecer nº 1159, de 2021, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
12/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.155, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2021.
12/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.155. (D.A., pág. 11)
26/11/2021 Publicada a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2021 1112 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 9 e 10, e contrário às demais emendas apresentadas Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
11/11/2021 1159 / 2021 propondo redação final propondo redação final Vinícius Camarinha Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2021 Autógrafo 33155 Autógrafo ao Projeto de lei numero 664/2021 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 07/10/2021 Emenda de Pauta 14 /2021 Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 664, de 2021 o artigo 10 renumerando-se os demais. Gilmaci Santos   (visualizar documento emenda
3 07/10/2021 Emenda de Pauta 13 /2021 Insira-se parágrafo único ao Artigo 7º, do projeto de lei em epígrafe, com a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
4 07/10/2021 Emenda de Pauta 12 /2021 Dê-se ao Artigo 5º. do projeto de lei em epígrafe, a nova redação Professora Bebel   (visualizar documento emenda
5 07/10/2021 Emenda de Pauta 11 /2021 Insira- se os itens 2 e 3 ao § 1º. do artigo1º, do Projeto de Lei 644 de 2021, renumerando-se o item 3. Professora Bebel   (visualizar documento emenda
6 07/10/2021 Emenda de Pauta 10 /2021 Acrescenta-se ao artigo 2º Projeto de Lei nº 664 de 2021 o seguinte inciso V, com a nova redação Maurici   (visualizar documento emenda
7 07/10/2021 Emenda de Pauta 9 /2021 Dá-se a redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 664 de 2021 a seguinte redação Maurici   (visualizar documento emenda
8 07/10/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Suprima-se inciso I, do artigo 4º que se refere o projeto de lei em epígrafe, renumerando Sargento Neri   (visualizar documento emenda
9 06/10/2021 Emenda de Pauta 7 /2021 Dá nova redação ao caput do artigo 9º Professora Bebel   (visualizar documento emenda
10 06/10/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Dá nova redação ao artigo 7º Professora Bebel   (visualizar documento emenda
Total:16 ocorrência(s)
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