Moção n° 286, de 2021 ( Moção 286 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	286 / 2021
Ementa	Repudia a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, que deu provimento à Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709, impedindo a entrada de missões religiosas em terras indígenas.
Data de Publicação	01/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	REPÚDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/10/2021
04/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
05/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
06/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
07/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
08/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
13/10/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/10/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
06/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.056
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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