Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 668 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 668 / 2021
Ementa Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
Data de Publicação 02/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Janaina Paschoal , Altair Moraes , Carlos Cezar , Castello Branco , Coronel Nishikawa , Coronel Telhada , Agente Federal Danilo Balas , Delegado Olim , Douglas Garcia , Gil Diniz , Leticia Aguiar , Major Mecca , Marta Costa , Valeria Bolsonaro , Frederico d'Avila , Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE VACINAÇÃO, COVID-19, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/03/2022 - Publicado Ofício Nº 55/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 241/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
02/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 02/10/2021
05/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, com o de acordo do(a)s Deputado(a)s: Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca e Marta Costa, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
14/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 668/2021. (D.A., pág. 47)
14/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
27/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa e Valeria Bolsonaro. (D.A., pág. 11)
27/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 668/21. (D.A., pág. 77)
05/11/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/11/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosa de Cácia Bueno, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
01/12/2021 75ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
01/12/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Edna Macedo, favorável
10/12/2021 Publicado o Parecer n°1360, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 03)
11/12/2021 Publicado Ofício Nº 1386, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando o Requerimento 1214/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.
18/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Janaina Paschoal, Altair Moraes, Carlos Cezar, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Agente Federal Danilo Balas, Delegado Olim, Douglas Garcia, Gil Diniz, Leticia Aguiar, Major Mecca, Marta Costa, Valeria Bolsonaro e Frederico d'Avila. (D.A., pág. 9)
18/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 668/2021. (D.A., pág. 9)
04/02/2022 Publicado Ofício Nº 1559/21, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento 1389/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 39/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 63/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
23/03/2022 Publicado Ofício Nº 55/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 241/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2021 1360 / 2021 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2022 Ofício Of. 55/22, encaminhando a Moção 241/22, da Câmara Municipal de Jundiaí.   (visualizar documento
2 23/03/2022 Ofício Of. 39/22, encaminhando a Moção 63/22, da Câmara Municipal de Sorocaba.   (visualizar documento
3 11/12/2021 Ofício Of. 1386/21, encaminhando o Requerimento 1214/21, da Câmara Municipal de Bragança Paulista.   (visualizar documento
4 20/11/2021 Ofício E-mail da Sra. Rosa de Cácia Bueno.   (visualizar documento
5 27/10/2021 Ofício Reuerimento de Coautoria do Deputado Frederico d'Avila   (visualizar documento Req Coaut
6 14/10/2021 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Valéria Bolsonaro   (visualizar documento RCoaut
7 18/12/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento   (visualizar documento RCoaut
8 09/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Deputado Douglas Garcia. Douglas Garcia   (visualizar documento
9 21/10/2021 Req. Urgência Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado Douglas Garcia   (visualizar documento RUrg
Total: 9 ocorrência(s)
Voltar