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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.654 / 2023
Ementa Denomina "Antônio Zonta" o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Data de Publicação 07/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/10/2021
08/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
09/11/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 811, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
14/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 127, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto
24/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.429, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.429 (D.A., pág.14)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.654, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/12/2022 127 / 2023 favorável Favorável, conclusivamente. Alex Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
23/11/2022 811 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 07/03/2023 Autógrafo 33429 Autógrafo ao Projeto de lei numero 688/2021 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17654 /2023 Denomina "Antonio Zonta" o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes. Governador  
3 19/10/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
4 10/03/2022 Req. Juntada juntada de documentação a pedido Marcos Damasio  
5 24/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido Marcos Damasio  
Total: 5 ocorrência(s)
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