Projeto de Lei n° 696, de 2021 ( PL 696 / 21 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	696 / 2021
Ementa	Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação	14/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	BANHEIRO UNISSEX, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/05/2022 - Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

Tramitação

Data	Descrição
14/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/10/2021
15/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
18/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
19/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
20/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
21/10/2021	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Isa Penna. (D.A., pág. 10)
21/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
22/10/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/11/2021	Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/03/2022	Publicado Ofício Nº 62/2022, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando cópia da Moção 240/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/05/2022	Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Emídio de Souza
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Thiago Auricchio
1	21/10/2021	Emenda de Pauta	1 /2021	Dê-se ao artigo 1º e seguintes do Projeto de lei nº 696, de 2021 a seguinte redação	Isa Penna
2	23/03/2022	Ofício		Of. 62/22, encaminhando a Moção 240/22, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
Total: 2 ocorrência(s)

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