Projeto de Decreto-Legislativo n° 74, de 2021 ( PDL 74 / 21 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	74 / 2021
Ementa	Susta o Decreto nº 66.115, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Data de Publicação	15/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SUSTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 15/10/2021
18/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
19/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
20/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
21/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
22/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
25/10/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/05/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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