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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 726 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 726 / 2021
Ementa Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
Data de Publicação 26/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , Patricia Bezerra , Carlos Giannazi , Luiz Fernando T. Ferreira , Maurici , Teonilio Barba , Emidio de Souza , Professora Bebel , José Américo , Dr. Jorge Do Carmo , Márcia Lia , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ESPAÇO PÚBLICO, INTERVENÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/06/2022 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
26/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/10/2021
27/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/02/2022 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
14/02/2022 Devolvido da vista
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
18/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 3)
18/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021. (D.A., pág. 5)
21/02/2022 Devolvido da vista
09/03/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/03/2022 Devolvido da vista
30/03/2022 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
26/04/2022 Devolvido da vista
30/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41)
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/05/2022 Publicado o Parecer nº194, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09)
26/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Paulo Fiorilo , e Patrícia Bezerra. (D.A., pág. 4)
26/05/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021. Em 25/5/2022. . (D.A., pág.14)
08/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Teonilio Barba, Emidio de Souza, Professora Bebel, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia e Enio Tatto, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Patrícia Bezerra e Carlos Giannazi. (D.A., pág. 5)
08/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2021 194 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira , Maurici , Teonilio Barba, Emidio de Souza ,Professora Bebel , José Américo , Dr. Jorge do Carmo , Márcia Lia e Enio Tatto   (visualizar documento RCoaut
2 26/05/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria do Deputado Carlos Giannazi   (visualizar documento RCoaut
3 18/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra   (visualizar documento RCoaut
4 30/04/2022 Req. Urgência - Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
Total: 4 ocorrência(s)
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