| 26/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/10/2021 |
| 27/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/02/2022 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 14/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 18/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 3) |
| 18/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021. (D.A., pág. 5) |
| 21/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/03/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 22/03/2022 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2022 |
Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato |
| 26/04/2022 |
Devolvido da vista |
| 30/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41) |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº194, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
| 26/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Paulo Fiorilo , e Patrícia Bezerra. (D.A., pág. 4) |
| 26/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021.
Em 25/5/2022. . (D.A., pág.14) |
| 08/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Teonilio Barba, Emidio de Souza, Professora Bebel, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia e Enio Tatto, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Patrícia Bezerra e Carlos Giannazi. (D.A., pág. 5) |
| 08/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 726 de 2021. (D.A., pág. 5) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável. |
| 21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 880, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei. |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.371, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.371. (D.A., pág. 5) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 038/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
