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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 730 / 2021
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.
Data de Publicação 27/10/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEDIO SEXUAL, DEFESA DA MULHER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Etapa Atual Último andamento 09/12/2021 - Anexado ao Projeto de lei nº 1078/2019.

Tramitação

Data Descrição
27/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2021
28/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
09/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/11/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019
01/12/2021 Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019
09/12/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 730/2021 ao Projeto de lei nº 1078/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
09/12/2021 Anexado ao Projeto de lei nº 1078/2019.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019 Janaina Paschoal   (visualizar documento
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